Realizou-se na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, entre os dias 10 a 12 de setembro de 2002, a XVIII Reunião Ordinária do SGT Nº 11 “Saúde”, com a participação das delegações da Argentina, Brasil e Uruguai.

A Delegação do Paraguai comunicou por fax a sua impossibilidade de participar da Reunião, por problemas administrativos. Como conseqüência da aplicação da Dec. CMC Nº 4/93 e da Res. GMC Nº 26/01, a Ata e seus Anexos ficam Ad Referendum do Paraguai.

O ato de abertura da Reunião esteve a cargo do Excelentíssimo Senhor Doutor Otávio Azevedo Mercadante, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, neste ato representando o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Doutor Barjas Negri.

A lista de participantes figura no Anexo I.

A Agenda dos temas tratados figura no Anexo II.

O Projeto de Resolução figura no Anexo IV.

1.      PROJETOS DE RESOLUÇÃO

1.1. O Projeto de Resolução que se eleva ao GMC consta no Anexo IV.

(*) Obs.: Os Coordenadores Nacionais deram prazo até 30/09/2002 para o Paraguai apresentar os pontos específicos para esclarecimento da PPTB. 

(**) Obs.: Uma vez finalizado o seu tratamento na Comissão de Produtos para a Saúde, estará em condições de ser elevado ao GMC.

(***) Obs.: A PPTB compromete-se a encaminhar a complementação da justificativa técnica 30 dias antes da XIX RO.

 2. INSTRUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DA XVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO SGT Nº 11 “SAÚDE”

O Instrutivo figura como  Anexo V.

A PPTB elaborou planilhas para a avaliação de toda a Pauta Negociadora do SGT Nº 11 “Saúde” MERCOSUL, Res. GMC Nº 21/01, a partir da proposta de Planilhas da Argentina e levando em conta os seguintes critérios: Tema; Grau de Avanço; fundamentação para manter o Tema na Agenda; fundamentação para retirá-lo da Agenda; assinalar se não chegou a um consenso no referido tema e o motivo; e identificação de superposições temáticas.

A PPTB enviou o documento de Avaliação da Pauta Negociadora para todos os Coordenadores Nacionais em 26 de agosto de 2002. O Uruguai e Paraguai enviaram suas observações, sugestões e definições de prioridades para a PPTB.

3.2. DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES PARA A PPTB NO 2º SEMESTRE DE 2002

A PPTB apresentou aos Coordenadores Nacionais uma proposta de “Definição de Prioridades para este semestre, período de 05 de julho a 31 de dezembro de 2002”, para discussão e aprovação da agenda como tema principal da presente Reunião.

Após intercâmbio de opiniões, foi acordada para todas as Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc uma agenda de temas prioritários para o segundo semestre de 2002, que consta no Anexo VI-A.

A Delegação do Uruguai sugeriu à PPTB que seja levada em consideração a possibilidade de realizar a reunião da Comissão de Prestação de Serviços de Saúde em Montevidéu, na sede da SAM, e que o apoio logístico necessário será oferecido pelo país sede. Tal Reunião deverá ser coordenada pela PPTB. O assunto foi discutido e a PPTB comprometeu-se a fazer as consultas necessárias, para dar resposta oportunamente, sugerindo uma data tentativa para a segunda quinzena de outubro.

A PPTB solicitou aos Coordenadores Nacionais que enviem as Planilhas de custos atualizadas referentes à proposta de Projeto de Cooperação Técnica em Vigilância Epidemiológica e Controle Sanitário em Pontos de Fronteira, necessárias para conclusão desta proposta. Os Coordenadores Nacionais concordaram em enviar à PPTB as informações solicitadas até 30 de setembro.

3.3. ATIVIDADE PREPARATÓRIA À RMS NA PPTB

Face à solicitação da Argentina e do Uruguai de priorizar o tema “Medicamentos Genéricos” ainda durante a PPTB, ficou acordado que, como está considerado na Política de Medicamentos para MERCOSUL, Bolívia e Chile, aprovada pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), o referido tema deverá ser priorizado e melhor detalhado no Plano de Operacionalização desta Política, a ser apresentado na próxima Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL, Bolívia e Chile (RMS).

Além disso, os Coordenadores Nacionais acordaram iniciar com prioridade o tema no primeiro semestre de 2003 no âmbito do SGT Nº 11, onde consta da Pauta Negociadora. A Argentina sugere à PPTB que se deve iniciar o tratamento do tema pela harmonização da denominação genérica dos princípios ativos em espanhol e português.

3.4. NOVA METODOLOGIA DE TRABALHO DO SGT Nº 11 SAÚDE

Foi apresentada e debatida o documento da PPTB “Proposta de Metodologia de Trabalho para o SGT Nº 11 “Saúde”/MERCOSUL, documento que consta no Anexo VI-B.

Também foi apresentado o documento “Contrapropuesta Argentina de Metodología para el SGT Nº 11 Salud, tomando como base el documento elaborado por Brasil”, que consta como Anexo VI-C.

A análise da contraproposta argentina e o esclarecimento de pontos com possíveis divergências com a proposta brasileira mostrou um entendimento bastante estreito entre as duas propostas, que têm como principais pontos de concordância consensuados entre os Coordenadores Nacionais:

a – Cumprir a Res. GMC Nº 21/01, definindo prioridades em cada PPT de acordo com a Pauta e o Plano Anual de Trabalho;

b – O número de reuniões ordinárias do SGT Nº 11 deve ser diminuído a uma reunião por PPT;

c – As agendas devem conter temas priorizados de tal forma que possam ser concluídas conforme o Cronograma de Trabalho de cada PPT;

d – O uso de meio eletrônico de modo a permitir o perfeito entendimento, a busca de consenso e de proposta harmonizada dos temas;

e – As reuniões presenciais ocorrerão, se necessário, somente quando os temas encontrarem-se harmonizados, podendo ser então avaliados pelos Coordenadores de Comissão;

f – Todo o processo de harmonização deve ser acompanhado e avaliado pelos Coordenadores de Comissão;

g – A Consulta Interna respeita os mecanismos estabelecidos nas instruções advindas do GMC e CMC;

h – O delegado indicado pelo EP, como responsável pelo tema, é denominado Ponto Focal;

i – As agendas devem ser programadas segundo os temas priorizados, de tal forma que os Grupos Ad Hoc e as Subcomissões possam ter flexibilidade em seus trabalhos;

A Delegação do Uruguai manifestou sua concordância com os pontos supracitados e sugeriu que a nova metodologia de trabalho deverá contemplar ainda os seguintes princípios adicionais:

• Flexibilizar e simplificar a metodologia de trabalho de acordo com os conteúdos priorizados nos planos de trabalho;
• Manter a especificidade técnica dos temas a serem harmonizados nos níveis correspondentes; e
• Fortalecer as instâncias centrais de decisão, principalmente no nível dos  Coordenadores Nacionais do SGT Nº 11 “Saúde” e das Comissões, que deverão definir e supervisionar os trabalhos dos grupos técnicos.

Ficou acordado entre os Coordenadores Nacionais que a PPTB fará um consolidado das propostas, com base nas premissas acima, que explicite com objetividade e clareza a nova metodologia de trabalho. A PPTB compromete-se a enviar este consolidado para as Coordenações Nacionais da Argentina, Paraguai e Uruguai até o dia 26 de setembro de 2002, por correio eletrônico ou fax. Os Coordenadores Nacionais dos demais Estados Partes devem responder à PPTB até o dia 06 de outubro de 2002.

3.5 INSTRUÇÕES DOS COORDENADORES NACIONAIS ÀS COMISSÕES, SUBCOMISSÕES E GRUPOS AD HOC

Os Coordenadores Nacionais do SGT Nº 11 comunicam e instruem aos Coordenadores das Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc dos seguintes pontos:

a)       Foi definida uma nova metodologia de trabalho para SGT Nº 11 cujo texto final será distribuído a todos até o dia 10 de outubro de 2002, implementada na medida do possível na XIX RO e,  de maneira definitiva, daí em diante;

b)       Esta nova metodologia – constituída de seis passos – privilegia a busca de harmonização por meio eletrônico de comunicação e reserva as reuniões presenciais predominantemente à avaliação e aprovação de propostas harmonizadas;

c)        Também foram acordados os temas considerados prioritários em cada Comissão, Subcomissão e Grupo Ad Hoc, para os trabalhos do 2º semestre de 2002 (PPTB);

d)       Sendo assim, os Coordenadores de Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc, devem iniciar, o mais breve possível, os trabalhos de harmonização dos temas prioritários, por meios eletrônicos, acordando:

·               a indicação de pontos focais, responsáveis, por cada tema das pautas prioritárias;

·               a indicação de um relator, que buscará a harmonização do tema, acolhendo as sugestões dos pontos focais de cada Estado Parte;

·               a definição de qual proposta inicial de trabalho vai ser considerada para cada tema.

e)       No caso de temas que já estão harmonizados, os Coordenadores das Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc devem informá-los ao seu Coordenador Nacional, para que, em acordo com a PPT, o respectivo texto seja pautado e avaliado na reunião presencial seguinte.

f)          A próxima Reunião do SGT Nº 11 está programada para o período de 19 a 22 de novembro de 2002 e, até lá, devem ser iniciados os trabalhos de harmonização por meio eletrônico – através dos pontos focais de cada tema – para que se possa cumprir a harmonização das pautas prioritárias deste semestre.