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Número
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Lista de \substância que não podem ser utilizadas na formulação de produtos para a higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Atualização da Res. GMC nº 28/95
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Aprova o documento intitulado
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Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL
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REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE LAS BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN Y CONTROL PARA LAS INDUSTRIAS DE PRODUCTOS DOMISANITARIOS
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Pautas Negociadoras do SGT nº 11 -
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Glossário de Termos Comuns Serviços de Saúde no Mercosul
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Controle e Fiscalização das Sementes de Adormideira (Papaver Somniferum)
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Boas Práticas de Fabricação e Controle de Medicamentos - OMS 92
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Lista de Especialidades Médicas Comuns no MERCOSUL
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OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTE DO MERCOSUL SOBRE A RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO MERCADO
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Registro de Produtos Domissanitários, complementação da Res. GMC 25/96
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Regulamento Técnico sobre Rotulagem Específica para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
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Regulamento Técnico sobre as Listas de Entorpecentes e substâncias Psicotrópicas sujeitas a controle
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Utilização de Sistemas de Reembolso para a Compra/ Venda de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
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Programa de Capacitação de Inspetores em Práticas de Fabricação e Controle para os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
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Programa de Capacitação de Inspetores para Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle de uso in vitro.
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Mecanismos de Periodicidade para a Atualização das listas do MERCOSUL, de Substâncias Utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
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Distribuíção de Amostras para Profissionais e Propaganda de Medicamentos que contenham Entorpecentes ou Substâncias Psicotrópicas
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Regulamento Técnico para a Produção e Controle de Qualidade de Hemoderivados de Origem Plasmático.
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Lista de substâncias colorantes permitidas para produtos de higiene pessoal Res. GMC nº 16/96
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Lista de Substâncias que os produtos para a higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto as condições e restrições estabelecidas
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Lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessal, cosméticos e perfumes. Res. GMC nº 25/95.
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Lista de substâncias colorantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Res. GMC nº 16/96.
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Lista de substâncias colorantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
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Parâmetro de Controle Microbiológico para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
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Regulamento técnico
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Pautas Negociadoras do SGT nº 11
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Pontos de entrada e saída de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
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Programa de Capacitção de Inspetores para a verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação dos produtos médicos
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Formulários e prazos de validade das autorizações de importação e exportação e certificado de não objeção de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
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Novas Pautas Negociadoras do Subgrupo de Trabalho nº 3
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Prorroga a Vigência das Resoluções GMC nº 16/95, 25/95 e 27/95
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Regulamento Técnico sobre a Verificação de Boas Práticas de Pesquisa Clínica.
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Regulamento Técnico sobre a Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.
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Regulamento Técnico sobre a Verificação de Boas Práticas de Pesquisa Clínica
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Aprova o Sistema de Avaliação de Procedimentos de Inspeção para a Indústria Farmacoquímica
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Aprova o Sistema de Avalição de Procedimentos de Inspeção para a Indústria Farmacoquímica
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Aprova o Regime de Inspeções e Procedimentos de inspeção para a Indústria Farmacoquímica
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Aprova os documentos referentes ao Registro de Produtos Domissanitários
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Aprova o documento intitulado
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Texto de Rótulos Domissanitários
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Aprova o documento Nomenclatura para Ingredientes utilizados em Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes de Origem MERCOSUL e extra-zona, para uso em registro entre os Estados Partes.
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Aprova o documento intitulado Empresas e Titularidade de Registros: Requisitos que devem preencher as empresas no Estado Parte receptor para serem titulares de registros de produtos farmacêuticos fabricados em outros Estados Partes
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Aprova o documento (Boas Práticas de Fabricação de Soluções Parenterais de Grande Volume)
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Estabilidade de Produtos Farmacêuticos
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Aprova o documento (Vigência, Modificação, Renovação e Cancelamento de Registro de Produtos Farmacêuticos para Aplicação da Res. GMC nº 23/95)
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Aprova o Regulamento Técnico Intitulado Glossário para a Aplicação da Resolução GMC nº 23/95
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Aprova o Regulamento Técnico sobre
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Aprova o Manual de Boas Práticas de Manufatura para a Indústria Cosmética.
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Revoga a Resolução 15/95 do GMC.
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Aprova o Regulamento de Boas Práticas na Fabricação de Produtos Farmoquímicos (Anexo).
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Aprova o documento intitulado Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle de Estabelecimentos da Indústria Farmacêutica (Anexo).
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Aprova o documento (Requisitos para o registro de produtos e cosméticos MERCOSUL e extra-zona, e para a habilitação de empresas representantes titulares de registro no Estado Parte receptor e importador)
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Lista de filtros ultravioletas, permitidos para uso em produtos de higiene, perfumes e cosméticos
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Lista das substâncias que os produtos cosméticos podem conter, sujeitos a restrições e condições estabelecidas.
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Lista de agentes conservantes permitidos para uso em produtos de higiene, perfumes e cosméticos
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Lista de substâncias que não podem ser utilizadas na formulação de produtos cosméticos.
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Revoga a Res Nº 66/92.
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