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MERCOSUL/XVII RMSM-EA/ATA N° 2/04
Compareceram, em caráter de observadores, os Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, Dr. Antonio Horacio Toro Ocampo, e no Paraguai, Dra. Carmen Serrano. A lista de participantes consta como ANEXO
I. A Agenda da Reunião consta como ANEXO
II. A Reunião iniciou-se com as palavras de boas vindas aos participantes a cargo do Senhor Ministro da Saúde do Brasil, Dr. Humberto Costa, no exercício da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL. Os Srs. Ministros aprovaram a Ata da Reunião
Preparatória da XVII Reunião dos Ministros da Saúde
do MERCOSUL e Estados Associados, a qual consta como ANEXO
IV. Os Srs. Ministros aprovaram os Acordos
Nº 11/04 a 27/04, que se se elevam a consideração do
Conselho do Mercado Comum, que constam no ANEXO
III. Apresentou-se aos Srs. Ministros o informe
dessa Comissão, aprovando-se os Acordos Nº 13/04 e 14/04 “Plano
Regional de Intensificação das Ações de Contole
da Dengue no MERCOSUL e Estados Associados”, os quais são
elevados à consideração do CMC e constam no ANEXO
III. Os Ministros concordaram em encaminhar o referido Acordo à Bolívia com a solicitação de comprometimento daquele Estado Associado na implementação do mesmo, devido à gravidade do problema da dengue.
A Coordenação Nacional da PPTB apresentou informe sobre a situação das referidas doenças, reiterando a necessidade de os Estados Partes e Associados continuarem o intercâmbio das informações epidemiológicas. Além disto, reiteraram a necessidade de que Bolívia e Peru também se integrem nos esforços de controle destas doenças, em especial, no combate à dengue.
Foi apresentado, pela PPTB, o informe das
atividades realizadas por esta Comissão. Foram aprovados os Acordos
Nº 26/04 e 27/04 “Recomendações sobre os Regimes
de Patentes e o Acesso aos Medicamentos para os Estados Partes e Associados
do MERCOSUL”, os quais são elevados à consideração
do CMC e constam no ANEXO
III. A Delegação da Argentina fez a aprensentação do documento Política de Medicamentos Comparada do MERCOSUL, Bolívia e Chile, já publicada, e distribuída aos Srs. Ministros da Saúde.
Realizou-se, pela PPTB, a apresentação
do informe de trabalho do Comitê de Pontos Focais para a Revisão
do Regulamento Sanitário Internacional. Os Srs. Ministros aprovaram
os Acordos Nº 11/04 e 12/04, os quais serão elevados à
consideração do CMC e constam no ANEXO
III. O Sr. Ministro de Saúde e Ambiente da Argentina destacou a importância desse trabalho afirmando que os avanços neste processo seriam exemplares para outras conquistas dos Estados Partes e Associados em outros foros e campos da negociação internacional.
Após a apresentação
do informe das atividades realizadas por esta Comissão pela PPTB,
os Srs. Ministros aprovaram os Acordos Nº 15/04 e 16/04, os quais
serão elevados à consideração do CMC e constam
no ANEXO
III. Os Senhores Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados destacaram a importância das estratégias de negociações sobre os preços dos medicamentos antiretrovirais para otimizar os gastos governamentais e garantir o acesso da população aos mesmos. O Sr. Ministro da Saúde Pública do Chile ressaltou que, ao lado das ações de prevenção e tratamento, têm importância aquelas relacionadas à promoção da saúde, em especial, as de educação sanitária.
Foi apresentado, pela PPTB, o informe das
atividades realizadas por esta Comissão. Em seguida, os Srs. Ministros
aprovaram o Acordo Nº 21/04, o qual será elevado à
consideração do CMC e consta no ANEXO
III. O Sr. Ministro da Saúde Pública
do Chile expressou seu interesse em fazer parte deste Acordo por considerá-lo
referencial para o desenvolvimento de políticas públicas
nessa área. Entretanto, por ter observações, tanto
de forma, quanto de conteúdo, ao documento “Diretrizes para
a Atenção á Saúde Sexual e Reprodutiva de
Homens e Mulheres na Região do MERCOSUL e Estados Associados”,
e dado o pouco tempo disponível para o seu tratamento, abstém-se
de assinar o Acordo Nº 22/04 nesta ocasião. Resaltou o grande
interesse do seu país nesse tema e informou que a Coordenação
Chilena enviará contribuições à PPT, para
que sejam distribuídas aos países e analisadas na Comissão.
7.- COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL PARA O CONTROLE DO TABACO Realizou-se, pela PPTB, a apresentação
do informe de trabalho dessa Comissão, após o que os Srs.
Ministros aprovaram os Acordos Nº 17/04 e 18/04, os quais serão
elevados à consideração do CMC e constam no ANEXO
III. Os Srs. Ministros destacaram a importância da participação integrada dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL na reunião da “Intergovernamental Working Group” (IGWG), a ser realizada em Genebra, em janeiro de 2005. Visando fomentar as ações de combate ao tabagismo e estimular os parlamentos dos Estados Partes do MERCOSUL e Associados a aprovarem a ratificação da Convenção-Quadro da OMS, foi aprovada pelos Srs. Ministros da Saúde presentes à Reunião a “Declaração de Apoio à Ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco”, que consta desta Ata como ANEXO V.
Foi apresentado, pela PPTB, o informe das atividades realizadas por este Núcleo, tendo os Srs. Ministros da Saúde concordado com as solicitações constantes da Ata 2/04 da Reunião Preparatória dos Coordenadores Nacionais, no item relativo ao este Núcleo.
Realizou-se, pela PPTB, a apresentação
do informe de trabalho dessa Comissão e os Srs. Ministros aprovaram
os Acordos Nº 19/04 e 20/04, os quais serão elevados a consideração
do CMC e constam no ANEXO
III. Os Srs. Ministros da Saúde destacaram a importância dos recursos da OMS/OPAS para o financiamento das pesquisas propostas pela Comissão.
Realizou-se, pela PPTB, a apresentação
do informe de trabalho dessa Comissão. Os Srs. Ministros aprovaram
os Acordos Nº 22/04 e 23/04, os quais serão elevados à
consideração do CMC e constam no ANEXO
III.
Realizou-se, pela PPTB, a apresentação
da justificativa de criação dessa Comissão, após
a qual, os Srs. Ministros aprovaram os Acordos Nº 24/04 e 25/04,
que criam a referida Comissão e definem seus objetivos e pautas
de ação. Os mesmos serão elevados a consideração
do CMC e constam no ANEXO
III.
A Coordenação Nacional do Brasil apresentou um informe das atividades do SGT Nº 11 ”Saúde” e da RMSM-EA realizadas durante a PPTB, resaltando a intensidade dos trabalhos de integração que vem sendo realizado pelos Estados Partes e Associados. A Coordenação do Brasil agradeceu a valiosa colaboração dos Coordenadores Nacionais dos Estados Partes e Associados e o relevante apoio da Representação da OPAS/Brasil e do UNPFA na realização das atividades programadas durante sua Presidência Pro Tempore. O relatório desta Presidência
consta como Anexo
XIX 13.- OUTROS
14.- PRÓXIMA REUNIÃO A XVIII Reunião dos Ministros da Saúde do
MERCOSUL e Estados Associados será realizada durante a Presidência
Pro Tempore do Paraguai, nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2005. A Agenda
Tentativa da próxima reunião, consta como
ANEXO VIII.
Os Srs. Ministros felicitam a PPTB pela organização da presente reunião, agradecendo a calorosa recepção e manifestando o seu compromisso com o êxito da XVIII RMSM-EA, que terá lugar no Paraguai. Os Srs. Ministros agradecem à Secretaria do MERCOSUL (SM), aqui representada por suas funcionárias María José González e Andrea Bracco, pelo seu apoio inestimável à XVII RMSM-EA e à XXIII Reunião do SGT Nº 11 na Presidência Pro Tempore do Brasil. Igualmente, agradecem às equipes de apoio técnico, administrativo e logístico que colaboraram com os trabalhos dos foros pertencentes às esferas da Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados e do SGT Nº 11 “Saúde” do MERCOSUL, durante o exercício da PPTB em 2004.
Os Anexos que formam parte da presente Ata são os seguintes:
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Invitado
Nº
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