REUNIÃO DE COORDENADORES NACIONAIS PREPARATÓRIA À XVII REUNIÃO DE MINISTROS DE SAÚDE DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS

Realizou-se na cidade do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, nos dias 01 e 02 de novembro de 2004, a XVII Reunião de Coordenadores Nacionais da Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados, sob a Presidência Pró Tempore do Brasil (PPTB), com a presença da Dra. Enir Guerra Macêdo de Holanda, Coordenadora Nacional da República Federativa do Brasil, da Dra. Graciela Rosso, Coordenadora Nacional da República Argentina, do Dr. Luis Osvaldo Ligier Ríos, Coordenador Nacional da República do Paraguai, do Dr. Julio Vignolo Ballesteros, Coordenador Nacional da República Oriental do Uruguai e do Dr. Roberto Tapia Hidalgo, Coordenador Nacional da República do Chile, como Estado Associado.

A Lista de Participantes figura no Anexo I.

A Agenda figura no Anexo II.

Os Projetos de Acordos Nº 11/04 a 27/04, que se elevam à consideração da Reunião de Ministros, constam como Anexo III.

No exercício da PPTB, a Dra. Enir Guerra Macêdo de Holanda, Coordenadora Nacional do Brasil, procedeu à abertura da Reunião e deu as boas vindas às delegações presentes.

Os temas tratados foram os seguintes:

1. APROVAÇÃO DA AGENDA

Aprovou-se a Agenda da Reunião, procedendo-se em seguida o desenvolvimento dos temas.

2. REVISÃO DO REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL (RSI)

Realizou-se a apresentação do informe do trabalho do Comitê de Pontos Focais para a Revisão do Regulamento Sanitário Internacional pela PPTB e aprovou-se a Ata da mesma. O referido informe consta como Anexo IV.

Os Coordenadores Nacionais aprovaram as propostas dos Acordos Nº 11/04 a Nº 12/04 a serem elevados à consideração dos Senhores Ministros. Adicionalmente, os Coordenadores Nacionais acordaram realizar um Seminário sobre Revisão do Regulamento Sanitário Internacional, em Montevideo, de 24 a 28 de janeiro de 2005, convidando, também, os representantes dos países do Pacto Andino. Nos dias 24 e 25 de janeiro, o Seminário será entre os Estados Partes Associados do MERCOSUL e, nos dias 26 a 28, entre os países do MERCOSUL e do Pacto Andino. Para a realização deste Seminário, os Coordenadores solicitam apoio financeiro e assessoramento técnico da OPAS/OMS.

3. COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI E DA TRANSMISSÃO DO VÍRUS DA DENGUE PARA OS ESTADOS PARTES E ASSOCIADOS DO MERCOSUL

Logo após a apresentação do informe desta Comissão, aprovou-se a respectiva Ata. Os Coordenadores Nacionais aprovaram as propostas de Acordos Nº 13/04 e 14/04 “Plano Regional de Intensificação das Ações de Controle do Dengue no MERCOSUL e Estados Associados”, os quais serão elevados à consideração dos Senhores Ministros da Saúde. Aprovaram também o encaminhamento deste Plano à República da Bolívia, enfatizando a importância da participação deste Estado Associado na implementação do mesmo.

A apresentação realizada pela Coordenação Brasileira consta como Anexo V.

4. COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL PARA PROMOVER UMA POLÍTICA DE LUTA CONTRA A EPIDEMIA DE HIV/AIDS NOS ESTADOS PARTES E ASSOCIADOS DO MERCOSUL

Logo após a apresentação do informe desta Comissão, que consta como Anexo VI, os Coordenadores Nacionais aprovaram a Ata da mesma e as propostas de Acordos Nº 15/04 e 16/04 “Estratégia de Redução da Transmissão Materno-Infantil do HIV e Sífilis Congênita na Região do MERCOSUL e Estados Associados”, a serem elevados à consideração dos Senhores Ministros da Saúde.

Foi informada a realização do II Curso de Capacitação para o Banco de Preços em HIV/AIDS, com a participação da Argentina, Brasil e Chile e a perspectiva de novo curso com a participação da Bolívia, Paraguai e Perú.

A Delegação da Argentina esclarece com respeito à Ata 2/04 desta Comissão, que está trabalhando no projeto do UNICEF para a Região sobre a transmissão vertical de HIV/AIDS.

5. COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL PARA O CONTROLE DO TABACO NOS ESTADOS PARTES E ASSOCIADOS DO MERCOSUL

Foi apresentado um informe pela Coordenação do Brasil das atividades desenvolvidas por esta Comissão durante a PPTB, que consta como Anexo VII, e aprovada a Ata desta Comissão. Os Coordenadores Nacionais aprovaram os Acordos Nº 17/04 e 18/04 contendo uma Política e um Plano de Trabalho para o Controle do Tabaco no MERCOSUL e Estados Associados, a serem elevados à consideração dos Senhores Ministros de Saúde.

A Delegação da Argentina apresentou um informe de um Estudo Multicêntrico sobre as legislações e a situação do controle do tabaco nos países da região, o qual ainda está em andamento, que consta como Anexo VIII.

Os Coordenadores Nacionais aprovaram a sugestão da Coordenadora do referido Estudo para convidar outros países da América Latina para fazer parte desta pesquisa, que fornece informações importantes para melhor planejar as ações contra o tabagismo.

Os Coordenadores Nacionais destacaram a importância da participação integrada dos Estados Partes do MERCOSUL e Associados na Reunião da IGWG (Intergovernamental Working Group) a ser realizada em Genebra, em janeiro de 2005.

6. POLÍTICA DE MEDICAMENTOS PARA O MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS

Realizou-se a apresentação do informe dos trabalhos desta Comissão pela PPTB, que consta desta Ata como Anexo IX e procedeu-se a aprovação da Ata da mesma Comissão. Os Coordenadores Nacionais aprovaram as propostas de Acordos Nº 26/04 e 27/04 “Recomendações sobre os Regimes de Patentes e o Acesso aos Medicamentos para os Estados Partes e Associados do MERCOSUL”, a serem elevados à consideração dos Srs. Ministros da Saúde.

Foi recebida proposta de realização de um Seminário por parte da OPAS, com vistas a aprofundar o estudo e os avanços dos efeitos dos ADPIC e Tratados de Livre Comércio (TLC) sobre o acesso da população aos medicamentos. Os Coordenadores Nacionais acordaram considerar a proposta, uma vez recebida sua agenda, dentro da programação do Plano de Trabalho do Grupo Ad Hoc Política de Medicamentos para o MERCOSUL e Estados Associados, trocar informações, por meio da PPTP, e decidir sobre o assunto oportunamente, desde que se solucione a questão dos recursos para o financiamento do referido seminário.

7. COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS

Foi apresentado o informe de trabalho da Comissão, que consta como Anexo X.

Foi aprovada a Ata desta Comissão pelos Coordenadores Nacionais que também aprovaram os Acordos Nº 19/04 e 20/04 “Contas Nacionais”. Estas propostas de Acordos, que são elevadas à consideração dos Senhores Ministros de Saúde, revogam o Acordo RMS Nº 02/00 e transferem suas atividades para a Comissão Intergovernamental de Saúde e Desenvolvimento do MERCOSUL e Estados Associados.

8. NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO Nº 1 – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE DO MERCOSUL

Foi apresentado o informe dos trabalhos deste Núcleo, que consta no Anexo XI, e aprovada a respectiva Ata.

Os Coordenadores Nacionais acordaram solicitar aos Senhores Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados que seja feito um pedido ao CMC para que as coordenações dos programas da RMSM-EA enviem suas informações ao NA Nº 1, a fim de atualizar seus pontos focais e as sessões destinadas aos foros da RMSM-EA nas páginas web www.mercosulsaude e www.mercosursalud, conforme proposta de conteúdo, aprovada na XV RMSM-EA e que, além disso, coloquem o tema “Sistemas de Informação” como item de pauta permanente de suas agendas.

Adicionalmente, os Coordenadores Nacionais acordaram solicitar à RMSM-EA que, por meio dos trâmites formais do MERCOSU, o SGT Nº 11 seja orientado a enviar suas informações ao NA-1, a fim de atualizar seus pontos focais e as sessões que utilizem o Fórum Virtual de Harmonização nas páginas web www.mercosulsaude e www.mercosursalud.

Neste contexto, é solicitado que à Comissão de Vigilância Epidemiológica e Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteiras do SGT Nº 11 “Saúde” seja instruída a apresentar semestralmente, para publicação nas páginas web www.mercosulsaude e www.mercosursalud, o relatório para análise da situação epidemiológica dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL.

Os Coordenadores Nacionais igualmente acordam solicitar à RMSM-EA que solicite ao CMC que instrua o GMC a autorizar a Secretaria do MERCOSUL (SM) para que: a) sejam realizados procedimentos para registrar o domínio www.mercosul.int; e, b) sejam registrados sites referentes à saúde no MERCOSUL como subdomínios da página oficial do MERCOSUL: www.saude.mercosul.int e www.salud.mercosur.int.

9. COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL PARA PROMOVER UMA POLÍTICA INTEGRADA DE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA NO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS

Foi apresentado um informe dos trabalhos desta Comissão que consta como Anexo XII.

Os Coordenadores Nacionais aprovaram a Ata desta Comissão e o Acordo Nº 21/04 “Diretrizes para Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva de Homens e Mulheres na Região do MERCOSUL e Estados Associados”, os quais são elevados à consideração dos Senhores Ministros da Saúde.

A Delegação do Chile expressa seu interesse em fazer parte destes Acordos, por considerá-los referenciais para o desenvolvimento de políticas públicas nessa área. Entretanto, por ter observações ao documento “Diretrizes para a Atenção à Saúde Sexual de Homens e Mulheres na Região do MERCOSUL e Estados Associados”, nos aspectos de forma e conteúdo, e dado o pouco tempo disponível para o seu tratamento, a Coordenação do Chile se abstém de assinar os Acordos nesta reunião. Manifesta ainda que enviará suas contribuições à PPT para que sejam distribuídas aos países e analisadas na Comissão.

A Delegação da Argentina manifesta que, em cumprimento do acordado pelos Senhores Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados (Acordos Nº 3/04 e 4/04), Argentina, no exercício da Presidência Pro Tempore, participou da Reunião do Comitê Especial sobre População e Desenvolvimento da CEPAL, realizada em San Juan de Puerto Rico, no dia 2 de julho de 2004, levando a posição conjunta dos países, que consta como Anexo XIII.

Os Coordenadores Nacionais receberam de participantes da Reunião de Colaboração Estratégica entre UNFA-OMS/OPAS, realizada no Rio de Janeiro nesta data, uma Declaração de apoio aos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados, pelos progressos alcançados na definição de prioridades e implementação de Plano de Ação em Saúde Sexual e Reprodutiva. A Declaração consta no Anexo XIV.

10. COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE GESTÃO DE RISCOS E CONTROLE DE VULNERABILIDADE NO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS

Foi apresentado o informe desta Comissão que consta como Anexo XV.

Os Coordenadores Nacionais aprovaram a Ata desta Comissão e as propostas dos Acordos Nº 22/04 e 23/04, contendo “Linhas Básicas Estratégicas e o Cronograma de Atividades”, a serem elevadas à consideração dos Senhores Ministros da Saúde.

11. CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

A Coordenação Nacional da PPTB apresentou informe com as justificativas e objetivos para a criação da Comissão Intergovernamental de Saúde Ambiental e de Saúde do Trabalhador que foi complementada pela Coordenção Nacional do Uruguai, a qual consta como Anexo XVI.

Os Coordenadores Nacionais aprovaram as propostas dos Acordos Nº 24/04 e 25/04, que criam a Comissão e define seus objetivos e pautas de ação.

12. INFORME DOS RESULTADOS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NAS FRONTEIRAS FÍSICAS DO MERCOSUL

A Coordenação Nacional da PPTB apresentou o informe dos resultados do Seminário acima referido, o qual consta como Anexo XVII. Ficou acordado que o mesmo informe será apresentado aos Senhores Ministros da Saúde para suas considerações.

Foi destacada a importância do trabalho nas áreas de fronteira enquanto experiências efetivas de integração entre os Estados Partes, bem como das atividades em desenvolvimento pelas diferentes comissões intergovernamentais da RMSM-EA e do SGT Nº 11 “Saúde”.

Os Coordenadores Nacionais consideram o tema da integração das ações de saúde nas áreas de fronteiras relevante, sendo suas decisões de competência da RMSM-EA.

Foi também acordado entre os Coordenadores Nacionais a definição dos pontos focais para o desenvolvimento do Projeto de Cooperação Técnica e Integração Regional.

O Brasil também apresentou uma síntese do seu Projeto (SIS-MERCOSUL), de atenção à saúde nos municípios de fronteiras, atualmente em fase final de discussão no Ministério da Saúde.

A Delegação da Argentina chamou a atenção para a necessidade do cumprimento, entre os Estados Partes e Associados, do preceito da reciprocidade nos serviços de assistência à saúde dos cidadãos em ambos os lados de cada fronteira.

13. PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS: CÓLERA, CHAGAS, DENGUE, FEBRE AMARELA E SARAMPO

A Coordenação Nacional da PPTB apresentou o informe sobre a situação do cólera, Chagas, dengue, febre amarela e sarampo nos Estados Partes do MERCOSUL e Associados, o qual consta como Anexo XVIII.

Os Coordenadores Nacionais enfatizaram o trabalho conjunto nas estratégias de controle destas doenças, bem como reiteraram a necessidade de que os Estados Associados, Bolívia e Peru, enviem as informações epidemiológicas e se integrem aos esforços de controle destas doenças, em especial da dengue.

14. INFORME DE ATIVIDADES DO SGT Nº 11 “SAÚDE” E DA RMSM-EA DURANTE A PPTB

A Coordenação Nacional do Brasil apresentou um informe das atividades do SGT Nº 11 “Saúde” e da RMSM-EA realizadas durante a PPTB, ressaltando os bons resultados alcançados. O informe, bem como o calendário de todos os eventos realizados, constam nesta Ata como Anexo XIX

15. OUTROS

15.1.- Reforma do Setor Saúde do Chile

O Coordenador Nacional do Chile fez uma apresentação do Sistema de Saúde do seu país, o qual passa por um processo de reforma desde o ano 2000, aprovado no ano de 2004, destacando seus principais problemas e desafios.

A apresentação consta desta Ata como Anexo XX.

15.2.- Reconhecimento do Projeto Subregional do Cone Sul de Controle e Vigilância da Hidatidose no MERCOSUL e Estados Associados

Os Coordenadores Nacionais reconheceram a importância do Programa Subregional do Cone Sul de Controle e Vigilância da Hidatidose e acordaram avaliar a possibilidade de incluir essa doença na lista de doenças de notificação obrigatória do MERCOSUL e Estados Associados. Da mesma forma, os Coordenadores Nacionais enfatizam a importância da inclusão do Paraguai no referido Projeto.

15.3. Proposta de Criação do Conselho de Busca e Transplante de Órgãos do MERCOSUL e Estados Associados

A Coordenação Nacional da Argentina apresentou uma proposta de Acordo que cria o Conselho de Busca e Transplante de Órgãos no MERCOSUL e Estados Associados, com a perspectiva de estendê-lo a outros países do continente, o qual consta como Anexo XXI.

Os Coordenadores Nacionais consideraram o assunto de bastante relevância e acordaram levar a proposta aos seus países para melhor analisá-la e intercambiar informações, tendo em vista sua apreciação na XVIII RMSM-EA, sob a PPTP.

15.4.- Metodologia de Trabalho para a realização das reuniões da RMSM-EA

Os Coordenadores Nacionais destacam a relevância do tema e propõem para a Próxima Presidência Pro Tempore do Paraguai a revisão da Metodologia de Trabalho das Comissões Intergovernamentais, das Reuniões Preparatórias e das Reuniões de Ministros, intercambiando sugestões 30 dias antes da realização da XVIII RMSM-EA.

Os Coordenadores Nacionais solicitam aos Senhores Ministros da Saúde que solicitem ao CMC o encaminhamento ao GMC, para seu conhecimento, da estrutura atualizada da RMSM-EA, que figura como Anexo XXII.

15.5.- Reunião dos Ministros de Saúde e de Meio Ambiente das Américas

Em decorrência de compromissos internacionais, os Ministros de Saúde e de Meio Ambiente dos países das Américas irão realizar uma reunião em Mar del Plata, Argentina, nos dias 17 e 18 de junho de 2005, visando aproximar os objetivos do foro de Ministros de Saúde e de Meio Ambiente das Américas (REMA) à estratégia das Metas do Milênio.

Neste sentido, é adequado que os Grupos Técnicos de Saúde e de Meio Ambiente dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL realizem um encontro prévio, oportunamente em Assunção, Paraguai, em fevereiro de 2005, para estabelecer prioridades comuns, bem como preparar a reunião de Mar Del Plata.

16. AGRADECIMENTOS

Os Coordenadores Nacionais da Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile felicitam a PPTB pela organização das reuniões preparatórias, agradecem a calorosa recepção e a coordenação dos trabalhos durante a XVII RMSM-EA e manifestam seu compromisso com o êxito da próxima Reunião a realizar-se sob a PPTP.

17. ANEXOS

Os Anexos que formam parte da presente Ata são os seguintes:

Anexo I	Lista de Participantes
Anexo II	Agenda
Anexo III	Projetos de Acordos Nº 11/04 a 27/04 a consideração dos Ministros de Saúde do MERCOSUl e Estados Associados
Anexo IV	Informe do Trabalho do Comitê de Pontos Focais para a Revisão do Regulamento Sanitário Internacional, apresentado pela PPTB.
Anexo V	Informe da Comissão Intergovernamental de Vigilância e Controle da Infestação por Aedes Aegypti e da Transmissão do Vírus da Dengue para os Estados Partes e Associados do MERCOSUL, apresentado pela PPTB.
Anexo VI	Informe da Comissão Integovernamental para Promover uma Política de Luta contra a Epimia de HIV/AIDS nos Estados Partes e Associados do MERCOSUL
Anexo VII	Informe da Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco nos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, apresentado pelo Brasil.
Anexo VIII	Informe de Estudo Multicêntrico sobre as Legislações e a Situação do Controle do Tabaco nos países da região, apresentado pela Delegação da Argentina.
Anexo IX	Informe dos trabalhos da Comissão de Políticas de Medicamentos para o MERCOSUL e Estados Associados, apresentado pela PPTB.
Anexo X	Informe da Comissão Intergovernamental de Saúde e Desenvolvimento do MERCOSUL e Estados Associados.
Anexo XI	Informe do NA-I – Sistemas de Informação e Comunicação em Saúde do MERCOSUL.
Anexo XII	Informe da Comissão Intergovernamental para Promover uma Política Integrada de Saúde Sexual e Reprodutiva no MERCOSUL e Estados Associados.
Anexo XIII	Informe da Participação da Delegação da Argentina na Reunião do Comitê Especial sobre População e Desenvolvimento da CEPAL.
Anexo XIV	Declaração de Apoio aos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados, alcançados no Plano de Ação em Saúde Sexual e Reprodutiva.
Anexo XV	Informe da Comissão Intergovernamental de Gestão de Riscos e Controle de Vulnerabilidade no MERCOSUL e Estados Associados.
Anexo XVI	Informe da Criação da Comissão Intergovernamental de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, apresentado pela PPTB.
Anexo XVII	Informe dos Resultados do Seminário Internacional para Integração das Ações de Saúde nas Fronteiras Físicas do MERCOSUL.
Anexo XVIII A Anexo XVIII B	Informe sobre o Programa de Vigilância e Controle de Doenças Transmissíveis Cólera, Chagas, Febre Amarela e Sarampo, apresentado pela PPTB.
Anexo XIX	Informe de Atividades do SGT Nº 11 “Saúde” e da RMSM-EA durante a PPTB .
Anexo XX	Apresentação da Reforma do Setor Saúde do Chile.
Anexo XXI	Proposta de Criação do Conselho de Busca e Transplante de Órgãos do MERCOSUL e Estados Associados.
Anexo XXII	Estrutura Atualizada da RMSM-EA